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Recriada a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Recriada a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União medida provisória que prevê a existência da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência na estrutura do Ministério da Justiça e Cidadania.

Recriada a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.


A MPV 728/2016, publicada em 23/05, organiza também órgãos do Ministério da Cultura e atende a um manifesto encabeçado pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e mais quarenta entidades que o subscreveram, além de apoiadores individuais.

Leia neste link a íntegra da MPV 728, na Imprensa Nacional.

Fonte: Inclusive

Novidade


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As Pessoas com Deficiência e seus Medos.

As Pessoas com Deficiência e seus Medos.


Eu particularmente tenho vários medos, quero falar hoje, sobre medos, que no fundo todo mundo tem. Mas eles se afloram mais nas pessoas com deficiência, pela questão da própria deficiência, por como a sociedade lida conosco, enfim por motivos vários e reais.

Vou citar alguns medos:

  • Medo que os pais morram, e ai, como vai ficar??
  • Medo da própria sexualidade, eu desejo, eu tenho, eu quero, mas e aí, como vai ser??
  • Medo do futuro, eu vou conseguir ser alguém??Ter uma profissão??Trabalhar??
  • Medo de ir em busca dos seus sonhos, porque acredita que a deficiência é uma barreira!!!!!
  • Medo de ir para rua procurar trabalho.
  • Medo de namorar, será que vou conseguir ou vou levar um fora??
São tantos medos, uns se tornam angústia, pois são pouco falados, trabalhados, porque passam despercebido pela sociedade, pelo dia a dia, e até pela ignorância de muitos... 

Então, a gente aqui no blog, resolveu trabalhar com esses medos, fizemos um e-book especial, falando primeiro dos medos dos pais em relação ao filho com deficiência. Estamos estudando, para escrever o segundo e-book, trabalhando os medos específicos das pessoas com deficiência...
Qual é o seu medo.

Para isso, queremos e precisamos da sua colaboração, dê sua opinião nos comentários sobre o que acha do assunto, se você leu o nosso primeiro e-book, conte pra gente, o que achou!! Ah, compartilhe com a gente, os seus medos, por favor!!!!!

Um texto de Damião Marcos e Carolina Câmara.

Novidade


Saiba mais sobre essa grande novidade o e -book: O medo no Mundo das Deficiências, dentro do Mundo Real. Clique aqui
Consolidando o Compromisso com a Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Consolidando o Compromisso com a Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Não concebo a possibilidade de retrocesso no tocante ao status e estrutura da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no bojo dos Direitos Humanos, órgão federal gestor das políticas públicas destinadas a promover a participação social do segmento em igualdade de condições com as demais pessoas.

Seria deixar ruir um sonho, uma realização, uma joia lapidada por muitos e que tive a honra de conduzir como sua primeira secretária. Sinto que é meu dever defender o fortalecimento da Secretaria Nacional expondo as razões de sua criação.

A MP 726 nos inquieta sobremaneira e, por isso, participo do conjunto de ativistas que estão em alerta e atuando para prevenir quaisquer mudanças inadequadas que surjam. Estamos organizados em grupos de debates ou pertencemos a associações, federações e conselhos. Esclarecemos que é imprescindível uma instância do governo garantidora do cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada com equivalência constitucional em 2008.

Nossa questão é suprapartidária, urgente e deve privilegiar as pessoas que vivem em situação de pobreza, ainda sem acesso aos serviços de atendimento, escolas inclusivas, tecnologia assistiva, política de inserção no excludente mundo do trabalho, sem acesso à cultura, ao esporte e ao direito de ascender e transpor as barreiras socioeconômicas.

A experiência como colaboradora e, especialmente, o período  em que respondi pela Coordenadoria Nacional para  a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE (2002-2009) ensinaram-me muito. Entre as lições mais importantes, está a certeza de que a gestão para a diversidade precisa ter caráter transversal, com capacidade e nível hierárquico que permita ao gestor dialogar com os demais tomadores de decisão nas diversas instâncias governamentais. Sem isso, a capacidade de influir e mudar a concepção fragmentada das políticas setoriais inexiste e não se assegura a inclusão das pessoas com deficiência.

Consolidando o Compromisso com a Inclusão das Pessoas com Deficiência.


Ao tempo da CORDE, logramos realizar iniciativas importantes graças à dedicação de uma equipe mínima, incansável, que tinha consciência da necessidade da Secretaria Nacional, para obter mais resultados e em menos tempo.

Assim, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi criada em 2009, resultado do esforço coletivo e continuado por muitos anos. Existe uma história: várias idas e vindas, passagem para a área dos Direitos Humanos em 1995 e um grande aprendizado sobre a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação dos programas setoriais para inserir o recorte das especificidades das pessoas com deficiência, heterogêneas por natureza. O esclarecimento e convencimento dentro do governo demandam tempo, criatividade e estratégia de aproximação.

A Secretaria Nacional conta com a parceria do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, colegiado fiscalizador das ações governamentais e palco de debates e decisões na defesa dos direitos do segmento. A complementariedade entre essas duas instâncias tem grande valor e força transformadora. O CONADE está elencado na MP 726.

O diálogo direto com o movimento social é imprescindível e aprendemos que a promoção da vida participativa das pessoas com deficiência é política de Estado de alta relevância social, pois estamos lidando com 45 milhões de pessoas com deficiência (Censo IBGE, 2010), que aspiram à cidadania em igualdade de condições com todas as demais.
Consolidando o Compromisso com a Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Afirmamos que se impõe a Secretaria Nacional, frente à intensiva tarefa a realizar,  que requer equipes corretamente dimensionadas e tanto qualificadas  quanto representativas do segmento.

Em obediência à máxima do movimento, “Nada sobre Nós sem Nós”, a titularidade da Secretaria Nacional cabe a uma pessoa com deficiência, escolhida entre aquelas que tenham competências e habilidades de diálogo permanente, articulação,  gestão e o indispensável conhecimento técnico e agir político nas negociações. Considero que alta motivação para servir ao público é uma característica pessoal a ser valorizada. Novas lideranças despontam Brasil afora.

O protagonismo da pessoa com deficiência deve estar associado à capacidade técnica. Dessa maneira, exige-se a compreensão da deficiência como externa à pessoa e presente na persistência do  preconceito, da discriminação, da violência e da falta de acessibilidade e apoios. Esta carga do passado bloqueia as oportunidades das pessoas com deficiência.

Temos de preservar a Secretaria Nacional de Promoção da Pessoa com Deficiência  como estrutura capaz de regulamentar artigos da recente Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência-LBI e acompanhar seu cumprimento. A Secretaria Nacional deve constantemente aprimorar os programas em curso, dar suporte e assessoria aos estados, Distrito Federal e municípios na elaboração e execução das políticas de inclusão.

A Secretaria Nacional é essencial para o trabalho a ser desenvolvido.  Há uma realidade ainda perversa de invisibilidade das pessoas com deficiência. É lamentável ver  o segmento tratado como o “etcetera” ou oculto entre “as demais minorias”. As modificações requeridas dependem da inserção desse tema na agenda de prioridades, bem como requerem equipe de colaboradores que saibam lidar e responder adequadamente às necessidades das pessoas com deficiência de qualquer natureza.

Não consigo imaginar que as pessoas com deficiência correm o risco de ficar à margem da cidadania por falta de compreensão governamental. Seria um grande equívoco de avaliação não reforçar ainda mais a Secretaria de Promoção da Pessoa com Deficiência, bem como toda a área dos Direitos Humanos.

Seguiremos articulados para que nada prejudique as nossas conquistas e futuros avanços.
Por Izabel de Loureiro Maior
Conheça os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Fique por dentro dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Compartilhe com amigos e familiares as principais garantias legais para as pessoas com deficiência.

Passe livre no transporte interestadual para os comprovadamente carentes.

O Passe Livre é um programa do Governo Federal que proporciona a pessoas com deficiência e carentes, gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros.

O Passe Livre é um compromisso assumido pelo governo e pelas empresas de transportes coletivos interestadual de passageiros para assegurar o respeito e a dignidade das pessoas com deficiência. Vale destacar que esse é um direito que todos podem e devem defender ainda que não fosse regulamentado por lei. É um direito justo e é legal! 

Obtenção ou renovação de carteira de habilitação.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser adquirida por qualquer pessoa que consiga passar nos exames necessários. Inclusive o candidato com algum tipo de limitação física, que não interfira na capacidade de dirigir, pode conduzir normalmente, desde que o veículo seja adaptado.

O que mais acontece são pessoas que já possuem habilitação que são acometidas posteriormente por algum tipo de deficiência. Em casos como esse é necessário que o condutor faça o mais rápido possível a alteração de sua CNH. 

Reserva de assentos nos transportes públicos.

As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo deverão reservar assentos preferenciais, devidamente sinalizados, para o uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos a partir de 65 anos, gestantes e pessoas com criança de colo, conforme as Leis Federais 10.048, de 08 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (regulamentadas pelo Decreto 5.296, de 02 de dezembro de 2004), a Lei Estadual 887, de 10 de setembro de 1985, e as Leis Municipais 317, de 12 de abril de 1982, e 3.107, de 18 de setembro de 2000.

Reservas de Vagas Especiais em estacionamentos públicos e privados.

Conforme Decreto Federal 5.296, de 02 de dezembro de 2004, e a Lei Municipal de cada localidade, quando houver, fica assegurada nos estacionamentos de veículos, situados em logradouros públicos, objeto ou não de concessão, e nos pátios de repartições públicas municipais ou espaços a eles reservados.

A obrigatoriedade da reserva permanente de no mínimo 2% da totalidade de suas vagas, exclusivamente para o uso de veículos de pessoas com deficiência que tenham dificuldade de locomoção, em locais próximos à entrada principal ou ao elevador, de fácil acesso à circulação de pedestres, devidamente sinalizadas.

Os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão ter identificação em local visível.

O mesmo se aplica aos estacionamentos privados.

O desrespeito às vagas de pessoas com deficiência e idosos em estacionamentos privados de uso público sem a credencial é infração gravíssima. Lei nº 13.281 de 04 de maio de 2016.
 Conheça os Direitos das Pessoas com Deficiência.

No mínimo 5% de vagas reservadas em concursos públicos.
As vagas de deficiente em concursos públicos estão previstas na lei 8.112/90 em seu artigo 5º no § 2º:

“Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.”

O percentual mínimo de reserva para deficientes é de 5% segundo o decreto de lei 3.298/99. Isso tudo significa que se o edital prever 100 vagas, no mínimo 5 delas e no máximo 20 serão reservadas à candidatos com deficiência. 

2 a 5% de vagas reservadas em empresas privadas. A Lei de Cotas foi criada em 1991. (Lei 8.213 de 24 de julho 1991).

A Lei de Cotas, define que todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2 e 5% de suas vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência. As empresas que possuem de 100 a 200 funcionários devem reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas com deficiência; entre 201 e 500 funcionários, 3%; entre 501 e 1000 funcionários, 4%; empresas com mais de 1001 funcionários, 5% das suas vagas.  

Aquisição de automóvel com isenção de IPI, ICMS, IOF.

As pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional, classificado na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Os descontos de impostos variam de 20 a 35% dependendo da concessionária. O valor máximo do automóvel novo deve ser de 70 mil reais. O veículo pode ser trocado de 2 em 2 anos.
Infelizmente a burocracia é o principal desafio no caminho dos motoristas com deficiência na hora de comprar um carro zero com benefício.  

Matrículas nos cursos regulares de instituições de ensino.

A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

Um dos avanços trazidos pela lei foi a proibição da cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas. O fim da chamada taxa extra, cobrada apenas de alunos com deficiência, era uma demanda de entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência. 

Complemento de 25% na aposentadoria por invalidez quando o segurado necessitar de assistência permanente.

O art. 45 da Lei 8.213/91 dispõe que: “O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”. Tal previsão também está contida no art. 45 do decreto 3.048/99.

Isenção de imposto de renda.

As pessoas com doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações (Lei nº 7.713/88):
1) Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e
2) Possuam alguma doença que se enquadre na solicitação. 

Benefício de Prestação Continuada.

É um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal à pessoas com 65 anos ou mais de idade e à pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, onde em ambos os casos a renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente. 



Fonte: deficienteciente.com.br
O que vai acontecer com a Secretaria Nacional das Pessoas com Deficiência?

O que vai acontecer com a Secretaria Nacional das Pessoas com Deficiência?

Mudança na estrutura do governo federal transferiu a SNPD (Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência) para o Ministério da Justiça. Não há informações sobre a manutenção dos projetos. E não há nenhuma confirmação sobre a extinção da secretaria.

O que vai realmente acontecer...

Ninguém sabe. Nem mesmo funcionários da SNPD, que era vinculada ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e passou para o Ministério da Justiça.

Fontes da secretaria afirmaram ao blog Vencer Limites nesta segunda-feira, 16, que muitas dúvidas estão sem resposta, inclusive sobre a carreira dos funcionários.

O blog Vencer Limites pediu esclarecimentos à assessoria de imprensa do Ministério da Justiça e aguarda resposta, mas a própria pasta afirma não ter ainda informações precisas sobre a manutenção, ou não, dos projetos atuais, ou sobre uma possível extinção da secretaria da pessoa com deficiência.

A SNPD tem vários projetos, entre os quais o ‘Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite’, que ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo o Censo IBGE /2010, 45,6 milhões de pessoas declaram ter algum tipo de deficiência no Brasil. A proposta do ‘Plano Viver sem Limite’ é de que a convenção seja incluída na vida das pessoas por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.

Por: Luiz Alexandre Souza Ventura


Fonte: Estadão
Lei Olímpica Defende mais Ingressos para Pessoas com Deficiência.

Lei Olímpica Defende mais Ingressos para Pessoas com Deficiência.

O texto defende aumento de três vezes no número de ingressos reservados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de exigir mudanças em sedes dos Jogos Olímpicos.
Sancionada no último dia 11, a Lei Olímpica vai exigir uma adequação em todas as arenas que receberão eventos dos Jogos Rio 2016.

Com base na Lei Geral da Copa, que disciplinou a organização da Copa do Mundo no Brasil em 2014, o texto muda as regras das vendas de ingressos para o evento, aumentando o número de bilhetes disponíveis para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida.

Anteriormente, eram reservados 1% dos assentos para pessoas com deficiência e outros 1% para pessoas com mobilidade reduzida. O deputado Índio da Costa (PSD-RJ), relator do projeto, alterou os números. 

A nova versão resguarda 4% das cadeiras para pessoas com deficiência e 2% para quem tem mobilidade reduzida. Ou seja, aumentando em três vezes o número de bilhetes disponíveis, em um total de cerca de 450 mil ingressos. Pela legislação, os lugares devem ser disponibilizados em todos os setores das arenas, com boa visualização do evento.

Mais ingressos para deficientes.

Diretor de Comunicação do Comitê Rio 2016, Mario Andrada afirmou que a entidade não está preocupada com as mudanças. Segundo ele, há tempo hábil para as adequações nas arenas olímpicas. “Lei é lei, o comitê vai ter que cumprir. A gente vai adaptar a lei à nossa realidade. É muito cedo para discutir. O sistema está funcionando bem. Vamos acompanhar.”

O Comitê Organizador Rio 2016, que está fazendo um estudo de demanda, trabalha com a possibilidade de não atingir nem os 2% de ingressos anteriormente reservados para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida.

Depois da avaliação, os organizadores pretendem conversar com o Governo para uma possível adequação. “Essas leis são negociáveis. A gente sabia que o governo tinha essa intenção, mas trabalhamos com o eles para que isso fosse negociável – afirmou.”

Por João Gabriel Rodrigues

Fonte: Globo Esporte Site externo

E ai, o Michel Temer vai Ignorar as Pessoa com Deficiência?

E ai, o Michel Temer vai Ignorar as Pessoas com Deficiência?

Não quero falar de política, muito menos colocar a minha opinião sobre todo este dilema que está acontecendo no nosso país.

No entanto o blog tem como obrigação, informar aos seus leitores, o que o Presidente da República em exercício Michel Temer, começou a fazer.

Temer esta eliminando vários ministérios, dentre eles, ele eliminou a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), como instâncias legítimas da expressão e garantia de direitos das pessoas com deficiência.

Isso ainda é provisório, porém não há nenhuma sinalização que haverá um novo Ministério Da Justiça e Cidadania e a continuidade da existência da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. E ai, eu me pergunto, e te pergunto, como fica???

Tudo bem, estávamos longe, mais muito longe mesmo do caminho certo, mas já tinha todo um movimento, visando o direito das pessoas com deficiência.


Teremos novidades?

Aproveitando este post, eu digo algo que sempre me incomodou; quando tinha a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), a pessoa com deficiência nunca pode assumir, dai eu pergunto, por quê???

Ninguém melhor do que o próprio deficiente, para saber o que realmente é importante, essencial, trabalhar de fato, para a inclusão, para os direitos. Isso me irrita, é muita incoerência!!!!

Será que vem algo novo por ai?

Vamos voltar para hoje, que nem tem secretaria e nada, acho muito cedo, para criticar, não sei o que o Temer pensa a respeito das pessoas com deficiência, se ele vai mesmo ignorar mais do que a sociedade já ignora o sujeito com deficiência ou ele pretende fazer algo mais produtivo.

Eu sou uma pessoa com esperança, sempre acho que pode vim coisa melhor, depois da tempestade e outra, sei pouco de política, então ainda estou com esperança!!!!!

Precisamos ter esperança, contudo não podemos ficar alienados, caso, o presidente ache que realmente a pessoa com deficiência  não mereça respeito, dignidade e que tenha que, continuar a viver a margem da sociedade, ai significa que o negocio ficou feio. Temos  que nos mexer, ir em busca dos nossos direitos!!!

Vamos ficar de olhos bem abertos...

Qual é a sua opinião sobre tudo isso?

Um texto de Damião Marcos e Carolina Câmara.
 Brasileiro cria Óculos para Pessoas com Deficiência Visual que Mapeia e descreve o Ambiente.
Wallace Ugulino testa o dispositivo que desenvolveu em sua tese de doutorado na PUC-Rio.

Brasileiro cria Óculos para Pessoas com Deficiência Visual que Mapeia e descreve o Ambiente.

Equipamento mapeia o ambiente e indica pontos de referência por meio do som e de vibrações emitidas por um cinto e uma luva. Ferramenta é testada por alunos do Instituto Benjamin Constant.


A falta de recursos de acessibilidade ainda impede a cidadania de pessoas com deficiência no Brasil. Em diversos setores e locais, públicos e privados, mesmo projetos recentes, modernos, atualizados, desconsideram o cenário universal, no qual tudo existe para todos, e desobedecem a Lei Brasileira de Inclusão, em vigor desde janeiro deste ano.

No caso de pessoas cegas ou com deficiência visual, esse bloqueio aparece na ausência de pisos táteis, audiodescrições, textos em braile e outros recursos que garantem o pleno domínio do ambiente.

Além de impedir a inclusão real, essa exclusão representa um perigo, mesmo para quem já conquistou autonomia e independência.
Felizmente, pesquisadores atuam cada vez mais pela inclusão e têm apresentado ferramentas que ampliam de fato a acessibilidade. 

É o caso de Wallace Ugulino, aluno do Departamento de Informática do Centro Técnico Científico da PUC-Rio. Ele criou, em sua tese de doutorado, óculos para pessoas cegas ou com deficiência visual que fazem o mapeamento e a descrição do local e dos objetos presentes. A orientação é do professor Hugo Fuks.

Classificado como ‘wearable technology’ (tecnologia vestível), o equipamento transmite dados sobre locais mapeados, indica pontos de referência e facilita o reconhecimento de ambientes ao fornecer informações por um alto-falante e também por vibrações emitidas por um cinto e uma luva.

“A área de tecnologia assistiva ainda engatinha no Brasil. Precisamos investir mais no mobiliário urbano. Falta uma visão de que esse investimento não afeta somente cegos ou cadeirantes. 

Esses investimentos trazem mais segurança e conforto para todos e beneficiam também o turismo na cidade. Se a cidade pudesse ‘conversar’ com o wearable (equipamento) do indivíduo, nós poderíamos não só apoiar a mobilidade dos indivíduos com deficiência, mas também teríamos um conjunto de novas oportunidades de negócios: turismo, mobilidade urbana, produtividade, publicidade, etc”, diz o pesquisador.

A ferramenta está em fase de testes, feitos por alunos do Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro. “Na fase inicial da pesquisa, a programação foi restrita a ambientes internos, o que possibilitou testar a funcionalidade dos dispositivos com mais segurança para os voluntários. 

A experiência no instituto consistiu em propor duas tarefas aos estudantes, que deveriam indicar em qual área do prédio estavam localizados o museu e a estátua de Dom Pedro II. 
Ao caminharem pelos corredores, as vibrações emitidas pelos cintos e luvas indicavam que os usuários estavam passando por pontos de referência e os óculos forneciam informações verbalizadas sobre o ponto de referência encontrado, seja ela uma porta ou um objeto no caminho”, explica Ugulino.

Para o pesquisador, desenvolver tecnologias assistivas exige preocupação com os chamados fatores humanos. “Caminhar por ruas movimentadas e locais barulhentos é uma situação comum para milhões de brasileiros, mas também é responsável pelo medo e confusão de muitas pessoas com deficiência visual.

Com a perda da visão, outros sentidos se tornam muito mais sensíveis porque os cegos precisam prestar muita atenção aos sons, à textura do solo e aos cheiros. Tecnologias projetadas sem levar em conta os fatores humanos interferem nessa sensibilidade, gerando uma sobrecarga cognitiva, um fenômeno conhecido como ‘masking’, um dos temas investigados nessa pesquisa”, diz.

Próxima fase – Ugulino se dedica agora ao projeto ‘Third Eye’, uma continuação de sua tese. De acordo com o pesquisador, a meta é permitir que a pessoa seja capaz de construir mapas mentais e possa aprender sobre o local onde vive, estuda ou trabalha. “A ideia no momento não é oferecer rotas determinadas aos usuários, mas permitir que, com as informações gerais sobre o local, a pessoa possa escolher o melhor caminho sozinha”, diz.

Com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da White Martins, a próxima etapa da pesquisa inclui aplicativos de localização para celular e câmeras acopladas aos óculos do projeto inicial.

“Os aplicativos nos quais estamos trabalhando conhecem a preferência e as limitações de cada usuário, mas não serão restritos a pessoas com deficiência visual. Serão adicionadas informações sobre a cidade, ruas e locais turísticos, de forma que não se torne um sistema segmentado para uma categoria de indivíduos, mas que apoie a todos: ciclistas, turistas, cegos, cadeirantes, etc. É o que chamamos de Design Universal”, afirma Ugulino.

No aplicativo, os obstáculos serão mapeados e os pontos de referência estarão disponíveis para que o usuário fique seguro para realizar tarefas em ambientes externos. Segundo Ugulino, a câmera também pode auxiliar no processo, permitindo a identificação de placas e informações do trajeto. De acordo com o pesquisador, a tecnologia deve aumentar o intelecto e o sentido, mas em alguns casos, o efeito apresenta-se de forma contrária, levando a um excesso de informações.

“Cada ambiente tem suas particularidades e vai exigir diferentes comportamentos. Por exemplo, para guiar pessoas com deficiência visual em ruas não é aconselhável usar avisos sonoros complexos (como textos longos ou tons indicativos difíceis de serem compreendidos), pois este será mais um fator de preocupação para o usuário, que já precisa lidar com tantos barulhos ouvidos diariamente.

Os aparelhos desenvolvidos e testados no Instituto Benjamin Constant apresentaram resultados positivos entre os voluntários e não registraram problemas quanto ao excesso de informações”, diz Ugulino.

Abaixo, uma entrevista com Wallace Ugulino e com o professor Hugo Fuks orientador do Departamento de Informática do Centro Técnico Científico da PUC-Rio (CTC/PUC-Rio).

Vencer Limites – Você teve algum tipo de envolvimento com a deficiência visual antes do projeto? Tem amigos ou parentes cegos? O que motivou a criação de um dispositivo especifico para pessoas com deficiência visual? O que você aprendeu sobre esse universo ao trabalhar nesse projeto?

Wallace Ugulino – Eu tenho parentes cegos, mas são distantes e não convivo diariamente. O meu envolvimento com o tema foi inicialmente pelo desafio de produzir tecnologia na área. Contudo, eu me encantei mesmo depois de conviver com os professores de mobilidade e alunos reabilitandos do Instituto Benjamin Constant na fase observacional da pesquisa. Eu cheguei a fazer aulas de mobilidade com a bengala (vendado) com a professora Vanessa Zardini (IBC). 

Naquele momento, ficou claro para mim quão difíceis são para os cegos algumas atividades triviais para nós (videntes), como é o caso de ‘andar em linha reta’. Isso é trivial para os videntes, mas os cegos normalmente têm dificuldade com isso. Essas lições sobre propriocepção e mobilidade sem a visão mudaram minha vida e foram muito inspiradoras para o meu trabalho de prototipação. 

Eu aprendi o quão importante é, por exemplo, produzir tecnologia que demande menos atenção do usuário, aprendi que isso pode diminuir o risco de acidentes. Eu me senti motivado a desenvolver essa tese quando entendi a relevância que esse estudo tem para essa população em particular e as lições que isso nos traz sobre como produzir melhores artefatos computacionais.

Atualmente, as lições que aprendi sobre a atenção demandada pela tecnologia estão me ajudando a projetar tecnologia não só para cegos, mas também para ciclistas urbanos, condutores de veículos automotores, e outras áreas temáticas na qual a atenção do usuário é fator crítico.

Hugo Fuks – Casos extremos iluminam as necessidades de todos. O que facilita a vida de um cego, algo como uma calçada decente, artigo escasso no Brasil, ajuda o ir e vir de todos os pedestres.

Vencer Limites – Qual a sua avaliação sobre a tecnologia assistiva no Brasil? Quais bons exemplos nacionais podem ser citados? O que outros países têm para nos ensinar?

Wallace Ugulino – A área ainda engatinha no Brasil. Precisamos investir mais no mobiliário urbano. Falta uma visão de que esse investimento não afeta somente cegos ou cadeirantes. Esses investimentos trazem mais segurança e conforto para todos e beneficiam também o turismo na cidade. 

Se a cidade pudesse ‘conversar’ com o wearable do indivíduo, nós poderíamos não só apoiar a mobilidade dos indivíduos com deficiência, mas também teríamos um conjunto de novas oportunidades de negócios: turismo, mobilidade urbana, produtividade, publicidade, etc.

Hugo Fuks – Engatinhando. Voltando a falar das calçadas, antes do projeto Rio-Cidade, na década de 1990, não me lembro de haver rampas decentes nas ruas para os cadeirantes. A importância de calçadas decentes. Aliás, a qualidade dos nossos governantes pode ser avaliada pelas calçadas e ruas da cidade. Não há melhor modo de compartilhar a riqueza de uma sociedade com o seu povo.

Vencer Limites – Qual a sua avaliação sobre acessibilidade e inclusão, de forma geral, no Brasil?

Wallace Ugulino – Eu acredito que avançamos um bocado na última década. Programas de inclusão são os primeiros a sofrer corte quando há uma restrição orçamentária, seja na administração pública ou privada. Parece que não há um entendimento de que a inclusão beneficia negócios, de que ela apoia a cidadania, e de que nos leva a avançar em qualidade como sociedade. 

Todos ganham com a inclusão: há um mercado inexplorado, com potencial de gerar lucros e arrecadação. O potencial produtivo desses cidadãos não é aproveitado por causa de espaços públicos e privados que não são acessíveis.

Hugo Fuks – Há de fato um interesse em melhorar a vida das pessoas excluídas por alguma excepcionalidade. Mas a prioridade ainda é muito baixa.

Fonte: Estadão


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