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Agora é lei: Autoescolas deverão ter carros adaptados para Pessoas com Deficiência

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá estabelecer, em resolução, a permissão para que pessoas com deficiência física que forem candidatas a carteira de habilitação façam o treinamento em veículo próprio quando a adaptação for muito específica.

Agora é lei: Autoescolas deverão ter carros adaptados para Pessoas com Deficiência

Resolução, que deverá ser feita pelo Contran, estabelecerá exigência vetada da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

O anúncio foi feito nessa quarta-feira (10), durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com deficiência sobre o acesso a veículos adaptados no Brasil.

A informação veio do coordenador-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Francisco Garonce, que também disse que o processo de habilitação deve preparar todo um arcabouço que suporte a formação da pessoa com deficiência, para ser um condutor preparado como qualquer outro para lidar com o trânsito.

O secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça, Marco Antônio Pellegrini, disse que esse tipo de investimento nas autoescolas é tão importante quanto aquele para atender qualquer outra pessoa, pois condutores com deficiência física também exercem a profissão de motorista.

Veto

O Congresso já havia incluído na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Lei 13.146/15) exigência de que as autoescolas disponham de veículos adaptados. Contudo, essa determinação foi vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff. A proposição determinava um carro adaptado para cada vinte veículos da frota. Os veículos deveriam ter pelo menos as seguintes adaptações: câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.


A Federação Nacional das Autoescolas e dos Centros de Formação de Condutores não vê necessidade da determinação. O presidente da entidade, Justino da Fonseca, explicou que mesmo sem obrigação legal, as autoescolas já atendem todas as pessoas com necessidades especiais. Ele também esclareceu que é permitido o uso do carro particular do condutor para o treinamento nos centros de formação. “Os Detrans nos autorizam a fazer os trabalhos no próprio carro do deficiente. Então não há ninguém no País sem atendimento", armou.

Projeto

O deputado Adail Carneiro (PP-CE), autor do requerimento para a audiência, reconheceu que há autoescolas que já fazem as adaptações, mas ressaltou que tal preocupação não é observada em todas as cidades. Carneiro disse que poderá apresentar um projeto de lei para garantir tal direito às pessoas com deficiência.


O deputado chamou atenção para a necessidade de apoio do governo para a oferta de veículos adaptados no Brasil, já que, segundo ele, esse serviço pode chegar a custar R$ 30 mil. Segundo ele, em alguns casos a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não é suficiente para pagar os custos da adaptação.

Na audiência, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) sugeriu que fossem incluídas pessoas com deficiência física, especialmente as que foram vítimas de acidente de trânsito, entre os instrutores que aplicam cursos de reciclagem para os condutores infratores.
Fonte: Jornal do Commercio
Enem 2017 – Direito à Acessibilidade nas Provas começa na Inscrição

ENEM 2017 – DIREITO À ACESSIBILIDADE NAS PROVAS COMEÇA NA INSCRIÇÃO

Os estudantes que vão precisar de atendimento especial durante as provas do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem 2017, como gestantes e pessoas com deficiência, devem ficar atentos ao preenchimento do cadastro de inscrição no site do Inep. As inscrições para o exame começaram nesta segunda-feira (8) e em menos de sete horas mais de 300 mil estudantes já haviam se inscrito.

Atendimento especial no Enem 2017 deve ser pedido durante a inscrição

Entre as novidades na aplicação do Enem este ano estão a opção de estudantes surdos realizarem prova em vídeo-libras e a concessão de até 60 minutos extras apenas para pessoas com deficiências cognitivas. Ao contrário dos anos anteriores, quando a hora extra era concedida a todos os participantes com deficiência, nesta edição apenas os participantes aprovados por banca especializada terão acesso ao benefício.

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São muitos os recursos disponibilizados pelo Inep para promover a acessibilidade no exame, como guia-intérprete, tradutor-intérprete de Libras, leitura labial, prova ampliada, prova em braile, auxílio para leitura e auxílio para transcrição.

Travestis e transexuais deverão se inscrever com o nome civil e, entre 29 de maio e 4 de junho, solicitar o tratamento pelo nome social.

Durante o preenchimento do cadastro de inscrição, após incluir os dados pessoais, como CPF e data de nascimento, surgirá a seção 'Recursos', onde o participante informará se necessita de atendimento especializado ou específico para realizar a prova.

Atendimento Especializado

Para ter direito a atendimento especializado, o estudante deverá comprovar, por meio de laudo médico, ser portador de autismo; baixa visão; cegueira; deficiência física; deficiência intelectual/mental; déficit de atenção; discalculia; dislexia; surdez; deficiência auditiva; surdocegueira; ou visão monocular.

Os laudos devem ser enviados em formato .pdf, .png e .jpg.

Aqueles que têm visão deficiente poderão solicitar que a prova seja impressa em tamanho maior. Para os deficientes auditivos há a possibilidade de o teste ser realizado com auxílio de um intérprete de Libras.

Os participantes que optarem pela prova adaptada em vídeo na linguagem de sinais, que está sendo testada este ano, receberão um notebook com DVD explicativo dos itens e a versão impressa do exame. Nesta modalidade não serão disponibilizados intérpretes, que estarão presentes para facilitar a comunicação com o candidato, mas não poderão auxiliar durante a prova.

Atendimento Específico

Gestantes, lactantes, idosos, e estudantes em classe hospitalar têm direito a atendimento específico, assim como portadores de outras condições especificadas no edital desde que informem o código de Classificação Internacional de Doenças (CID). Pessoas diabéticas que usam bomba de insulina se encaixam neste último grupo.
Fonte: Extra Globo
Deficientes auditivos poderão contar com videolibras para as provas do enem

DEFICIENTES AUDITIVOS PODERÃO CONTAR COM VIDEOLIBRAS PARA AS PROVAS DO ENEM

Recurso vai permitir aos participantes resolverem a prova com apoio de um vídeo, que apresenta as questões traduzidas para Libras

A edição de 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai contar com um novo recurso para auxiliar candidatos com surdez ou deficiência auditiva durantes as provas. Os participantes poderão fazer a prova com a ajuda de videolibras.

Enem terá provas em videolibras para candidatos com deficiência auditiva

O recurso ainda é experimental, vai permitir aos participantes resolverem a prova com apoio de um vídeo, que apresenta as questões traduzidas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Serão até 20 alunos por sala.

Os inscritos com surdez ou deficiência auditiva também poderão optar por dois recursos tradicionalmente oferecidos, o tradutor-intérprete de libras e a leitura labial.

Quem optar pelo tradutor-intérprete terá orientação de profissional capacitado para dúvidas específicas de compreensão da língua portuguesa escrita, sem fazer a tradução integral da prova. O participante que solicitar esse recurso fará as provas em salas com até seis pessoas e com dois tradutores.

No recurso de leitura labial, o participante conta com o auxílio de profissional capacitado em comunicação oral de pessoas com deficiência auditiva ou surdas e preparado para usar técnicas de interpretação e leitura dos movimentos labiais. Esses profissionais também atuam em dupla em salas para até seis participantes.


Inscrição

Os recursos deverão ser escolhidos no ato da inscrição. É preciso anexar laudo médico que comprove a deficiência auditiva ou surdez. Esse participante também tem direito a uma hora adicional para realização da prova, desde que solicite o benefício também no ato da inscrição.

Até a edição passada, era possível fazer esse pedido durante a prova, o que não será mais aceito. No ano passado, 7.131 deficientes auditivos e 2.290 surdos fizeram o exame. Juntos, eles representaram 0,1% do total de inscritos. O recurso de tradutor-intérprete de libras foi solicitado por 3.562 participantes e o de leitura labial, por 1.624.


Atendimentos

O atendimento especializado também contempla participantes com autismo, baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência intelectual, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdocegueira e visão monocular. Dentro de uma política de inclusão, o Inep também oferece atendimento específico para gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar.

Há ainda a opção de tratamento pelo nome social para transexuais e travestis.

Atualmente são oferecidos os recursos de guia-intérprete, tradutor-intérprete de libras, prova ampliada, prova em braile, prova super ampliada, auxílio para leitura e auxílio para transcrição, entre vários outros mecanismos para promover a acessibilidade.

No Enem 2016, 101.896 participantes solicitaram atendimento específico e 68.907, atendimento especializado. Recursos de atendimento foram demandados por 18.306 participantes.
Fonte: Portal Brasil
LEI DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA COMPRA DE PRÓTESES É APROVADA

LEI DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA COMPRA DE PRÓTESES É APROVADA

Rosinha da Adefal aprova projeto de Lei que isenta do IPI equipamentos destinados às pessoas com deficiência

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (03) o parecer favorável ao projeto de lei (PL) 6277/16, apresentado pela deputada federal Rosinha da Adefal (AVANTE/AL).

O projeto é de autoria do deputado federal Felipe Bornier (PROS/RJ), e prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às órteses, próteses, cadeiras de rodas motorizadas, leitos, macas e seus acessórios, bem como os equipamentos de informática quando destinados a pessoas com deficiência.

“Sabemos da importância desses dispositivos e equipamentos para promover a inclusão, facilitar a locomoção e a integração das pessoas com deficiência”, comentou a deputada Rosinha, “Porém, muitas vezes o custo desses equipamentos é alto e de difícil acesso para a maioria das pessoas”, explica.

A proposição prevê que para ter acesso ao benefício, é necessária a comprovação da deficiência por meio de laudo médico.

Segundo o parecer, é na vida em sociedade, agindo e interagindo com as demais pessoas, objetos e situações, que os indivíduos com deficiência podem desenvolver potencialidades e emoções, e viver com plenitude. “Por isso é tão importante a aprovação desse projeto, para dar acessibilidade, oferecer inclusãoautonomiaindependência e dignidade para mais pessoas”, comemorou Rosinha.

O projeto é baseado na visão constitucional para cobrança do Imposto sobre produtos industrializados, que prevê a seletividade da tributação em função da essencialidade do bem. Ou seja, quanto mais essencial é o bem, menor deve ser sua oneração, e vice-versa.

O projeto de lei, a seguir, será encaminhado às demais comissões temáticas da Câmara dos Deputados previstas em sua tramitação: Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, para ser apreciado, e ainda enviado ao Senado Federal antes de se tornar Lei.

Fonte: Cada Minuto
CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE INCLUSÃO SOCIAL ACONTECERÁ NO BRASIL

CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE INCLUSÃO SOCIAL ACONTECERÁ NO BRASIL

Com foco em despertar a sociedade para os direitos da pessoa com deficiência, o I Congresso Internacional Inclusion receberá cerca de 900 participantes

“Quando falamos de Inclusão social estamos falando de algo muito maior do que simplesmente aceitar diferenças. Estamos falando de ofertas de oportunidades eficazes, deixando justas as oportunidades e diminuindo qualquer barreira física ou atitudinal ”, avalia a idealizadora do I Congresso Internacional Inclusion, a alagoana Emília Gama, a Assistente Social, Mestranda em Educação, coordenadora nacional do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa – INESP.

Alagoana realiza o primeiro congresso internacional sobre inclusão do país

Marcado para os dias 19 e 20 de maio próximo, no hotel Armação Convention Center, localizado em Porto de Galinhas, Pernambuco, o evento reunirá expoentes da inclusão do Brasil e do mundo. Com a previsão de receber 900 pessoas de diversos países, o congresso contará com oficinas, cursos, painéis e mesas redondas. 

Tem como objetivo disseminar conhecimentos para as demandas das pessoas com deficiência e articular um debate com a sociedade, gestores públicos, grupos organizados e os interessados quanto à acessibilidade, empregabilidade, empreendedorismo, tecnologias assistivas, reabilitação e inclusão social desse segmento.


Sob o tema “Deficiência Intelectual, Auditiva, Visual, Motora e as Perspectivas da Tecnologia Assistiva”, o congresso acontece a partir de uma visão multidisciplinar transdisciplinar, trazendo para o centro do debate conhecimentos, produtos e serviços do universo da Inclusão, frutos da Ciência, Tecnologia e Inovação. 

Frente aos novos desafios propostos pela Lei Brasileira da Inclusão, sancionada em 2015, e a Convenção da ONU, já são observadas, principalmente na última década, mudanças marcantes de paradigmas. “Há um maior rigor metodológico e científico nas pesquisas realizadas, desenvolvimento de novas estratégias e janelas de atuação no campo da Inclusão e maior produção de conhecimento teórico e prático, beneficiando os indivíduos com deficiências”, ajuíza Emília Gama.

Palestrantes

Com um time que pretende apresentar os direitos das pessoas com deficiência e cases de sucesso, além de dividir experiências, as palestras do Inclusion certamente irão mudar realidades. Nomes como Inez Scallon do Internacional Inclusion representante da ONU, fará a palestra de abertura: “CIF e Convenção da ONU: compreendendo as interfaces para compreender os direitos”.


Marta Gil, responsável pela elaboração da Metodologia SESI/SENAI de Gestão da Inclusão na Indústria e Flávia Cortinovis, idealizadora do projeto Beleza em todas as suas formas no Brasil e no exterior em parceria com a Alfaparf Group, participam de uma mesa redonda.

Com o tema “Educador, Você Está Preparado Para a Educação Inclusiva?”, o educador espanhol Miguel Lopez fará uma abordagem dirigida aos professores. O empreendedor social, escritor e diretor do filme e projeto Cromossomo 21, Alex Duarte, abordará “Gestão emocional: Suas emoções a seu favor”. “Cuidando do Cuidador” será o tema discorrido por Mônica Xavier, capacitada pelo Massachusetts Down Syndrome Congress, tem especialização em acolhimento de famílias que recebem um bebê em situação de vulnerabilidade física. 

A mesa redonda “Turismo Acessível e Lucrativo”, será o tema de Mosana Cavalcanti (autora do projeto Praia sem Barreiras) e Bruno Ribeiro (Primeiro Down turismólogo do país).

A “Casa Adaptada - Acessibilidade e Autonomia” será um dos grandes temas do evento, participam Flávia Poppe, Doutora em Administração Pública na Universidade de Buenos Aires e Hamilton Oliveira, Tetraplégico C6/C7, que falará como alcançou sua independência, tornando-se ativista e empreendedor. Outras oficinas e palestras acontecerão simultaneamente, o evento será encerrado com o Luau acessível.

Fonte: Tribuna Hoje
NOIVO CADEIRANTE SURPREENDE E NÃO ABRE MÃO DA DANÇA EM SEU CASAMENTO

NOIVO CADEIRANTE SURPREENDE E NÃO ABRE MÃO DA DANÇA EM SEU CASAMENTO

Noivo cadeirante emocionou os convidados ao dançar no casamento em Cruzeiro (SP). A celebração, no último sábado (29), reuniu cerca de 100 pessoas, entre amigos e familiares do casal. 

O vídeo da dança foi compartilhado pelos convidados nas redes sociais e já foi visto mais de mil vezes.

A dona de casa Jéssica e o militar aposentado Lucas Gonçalves, de 22 e 27 anos respectivamente, se conheceram durante uma procissão religiosa e começaram a namorar em 2013. Em 2015, Lucas sofreu um acidente de moto e ficou paraplégico. O imprevisto, segundo eles, serviu para aumentar ainda mais a cumplicidade do casal.

"Eu fui morar na casa da mãe dele para cuidar dele. Isso nunca foi um problema para a gente. É normal para mim, meu amor nunca chegaria ao fim só porque ele perdeu os movimentos das pernas", afirmou Jéssica.

Quando decidiram se casar, os noivos decidiram que não iriam abrir mão da primeira dança, mesmo com as limitações.

"Eu sempre gostei muito de dançar e depois do acidente não dancei mais. Vi que cadeira não é um impedimento. Não impede a gente de viver", disse noivo.

Ensaios

Os ensaios começaram duas semanas antes do casamento e contaram com ajuda de uma amiga do casal, que é professora de educação física. O noivo gostou tanto de dançar que quis dançar mais de uma música e escolheu ritmos diferentes. A apresentação toda durou cerca de oito minutos.

Os noivos contam que os convidados ficaram emocionados. "Ninguém esperava, ficou muito bonito e algumas pessoas até choraram. Nos divertimos fazendo, foi um momento muito especial" disse Jéssica. "Estou orgulhoso", completou Lucas.

Fonte: G1
Paulo durante prova. Ele detém o recorde do salto com a marca de 1,81 metros (Foto: Leandro Martins/MPIX/CPB)

ATLETA COM BAIXA VISÃO SUPERA DESAFIOS E DISPUTARÁ MUNDIAL DE ATLETISMO

O sonho de seguir profissionalmente no atletismo foi abandonado por um tempo pela falta de apoio que Paulo Henrique Andrade dos Reis, 18, enfrentava para seguir no esporte. 

Paulo chegou a desistir, mas deu a volta por cima e disputará mundial

Porém, os bons resultados trouxeram o reconhecimento e o rapaz, que antes estava em dúvida, hoje tem vaga garantida no Mundial de Londres, em julho, e busca um lugar nas Paraolimpíadas de Tóquio, em 2020.

Paulo, que é natural de Dourados - distante 233 km de Campo Grande - nasceu com baixa visão, se interessou pelo atletismo aos 12 anos na escola, participando de provas de corrida longa. “O Antônio Pietramale, meu técnico, soube de mim por uma coordenadora e se interessou. Como cresci muito não deu para continuar na corrida, por isso ele me chamou para praticar o salto em altura e deu certo”, explicou.

O primeiro campeonato nacional foi disputado em 2011, e desde então Paulo venceu duas vezes a competição escolar e três o Circuito Caixa de Atletismo na categoria adulto, classe T13. Mesmo com tantas medalhas, o amor pelo salto demorou para conquistar o rapaz.

“No início eu tinha medo de saltar e me jogar para o colchão, não queria fazer o salto de jeito nenhum. Meu técnico teimou que essa era a minha prova e deveria tentar de tudo. Fui perdendo o medo e achando a prova muito técnica e bonita de ver, então me conquistou aos poucos”.

Levou pouco tempo até que os bons resultados viessem. Paulo detém o recorde do salto com a marca de 1,81 metros, conquistado no mês passado durante a disputa do Open Caixas Loteria. Foi com esse resultado que ele garantiu a vaga no mundial de Londres, que acontece em julho.

“A marca era de 1,71 metros, e desde o ano passando eu venho quebrando recordes. Até agora não caiu muito a ficha, vai cair em Londres quando estiver para entrar na competição. É uma sensação muito boa, me sinto realizado”, comemorou.

A rotina de treinos inclui cinco dias de trabalhos na semana divididos em dois períodos, levando cerca de quatro a seis horas diárias. O próximo sonho a ser realizado é conseguir uma vaga nas Paraolimpíadas de Tóquio em 2020. Para buscar completar essa meta, Paulo largou o emprego em um frigorífico e vem se dedicando 100% ao esporte.

“É um pouco arriscado [deixar o trabalho], pode dar certo e pode não dar. É um sonho chegar as Paraolimpíadas, mas vejo como algo real. É a minha vontade e vou me dedicar para estar em Tóquio. Espero que consiga melhorar daqui para o ano que vem, conseguir uma renda pelo atletismo e um patrocínio bom”, finalizou.

Fonte: Campo Grande News
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PODERÃO FAZER  VIAGENS INTERESTADUAIS SEM PAGAR

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PODERÃO FAZER VIAGENS INTERESTADUAIS SEM PAGAR

PROJETO GARANTE TRANSPORTE GRATUITO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Pessoas com deficiência poderão fazer viagens interestaduais sem pagar: o projeto de lei do Senado (PLS) 124/2017, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê que sejam reservadas duas vagas gratuitas em ônibus, aviões, barcos e trens.

Pela proposta, que incluiria o benefício no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), as empresas devem reservar os assentos até 8 horas antes da viagem. Não havendo interessados, ficam liberadas para vender os bilhetes de passagem.

Para o senador Paim, conforme justificativa da proposta, medidas como essa têm grande potencial inclusivo e "podem funcionar como compensação indireta pelos muitos custos e barreiras com que as pessoas com deficiência têm de se deparar diariamente em uma sociedade em via de transformação".

O projeto está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde pode receber decisão terminativa: se aprovado, não precisa passar pelo Plenário e pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www.senado.leg.br/ecidadania.

Fonte: Senado Federal
Resultado de imagem para enem 2017

ENEM 2017 INOVA E FACILITA A VIDA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Candidatos com deficiência auditiva terão tradutores durante o Enem

Os candidatos com deficiência auditiva contarão com tradutores nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, informou o Ministério da Educação (MEC). Serão pessoas especializadas na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e vídeos explicativos durante as provas.

A adaptação é experimental e avaliará se esse tipo de auxílio realmente ajuda os estudantes. As provas dos participantes que necessitam desse tipo de atendimento serão realizadas em salas adaptadas, separadas dos demais candidatos. Cada sala contará com seis participantes e dois intérpretes, que esclarecerão dúvidas que não interfiram nas respostas das questões.

ATENDIMENTO ESPECIAL

O Enem oferece atendimento especializado e específico para candidatos que declararem, no ato da inscrição, ser portador de alguma necessidade especial. Pela primeira vez, estudantes surdos terão acesso às questões do Enem traduzidas na Língua Brasileira de Sinais (Libras) via vídeo. Serão disponibilizadas salas adaptadas para os participantes, que deve indicar na inscrição se deseja participar. Também estarão disponíveis tradutores para esclarecer dúvidas pontuais.

A solicitação de uma hora a mais de exame - antes feita mediante o preenchimento de um formulário - agora será realizada na inscrição, com a apresentação de laudo comprovatório da deficiência ou condição necessária. Ainda será oferecido atendimento a pessoas com baixa visão, cegueira, deficiências físicas, auditivas, intelectuais, dislexia, autismo ou outras condições especiais. O atendimento específico, por sua vez, é oferecido a gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar.

O Enem 2017 acontece entre os dias 5 e 12 de novembro. As inscrições começam às 10h do dia 8 de maio e terminam às 23h59 do dia 19 de maio. A taxa de inscrição custa R$ 82 e deve ser paga até o dia 24 de maio.
Fonte: Universia
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ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS BRASILEIRAS É SONHO DISTANTE

ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS BRASILEIRAS É SONHO DISTANTE

Acessibilidade das escolas é falha

Menos de um quinto das escolas públicas do Grande ABC, sejam elas sob responsabilidade das prefeituras ou do governo estadual, possuem condições adequadas de acessibilidade para receber alunos.

Levantamento do Diário com base no Censo da Educação Básica de 2015, o mais recente, indica que, dos 808 prédios existentes entre as sete cidades, apenas 135 oferecem estrutura com rampas de acesso, corrimão ou elevador e sinalização podotátil para deficientes visuais, por exemplo. Vale lembrar que ao menos 20,3 mil estudantes do Grande ABC têm algum tipo de deficiência, o correspondente a 3,69% do total de matrículas.

Embora tenha sido observado avanço em relação aos números de 2010, quando apenas 2,48% das unidades de ensino estavam aptas a receber estudantes com deficiência – o que corresponde a 19 das 764 escolas existentes à época, o cenário é preocupante. Isso porque uma das estratégias da meta 7 do PNE (Plano Nacional da Educação) – lei 13.005/14 –, relacionada à infraestrutura, determina que todas as escolas públicas de Educação Básica garantam a acessibilidade às pessoas com deficiência até 2024.

                                                                             
Entretanto, municípios e Estado já descumprem a lei 10.098/10, que dispõe sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos. Conforme a determinação, os edifícios devem dispor de ao menos um banheiro acessível e estarem livres de barreiras arquitetônicas.

Entre as sete cidades, São Bernardo foi a que mais avançou na questão da acessibilidade nas escolas entre 2010 e 2015, tendo em vista aumento de 14 para 50 o número de unidades adaptadas. O município é seguido por Santo André, que ganhou 27 prédios acessíveis no período (veja mais na arte abaixo).

Na comparação entre a estrutura ofertada pelas redes municipal e estadual, a diferença é pequena. Das 341 unidades de ensino existentes sob responsabilidade do governo do Estado, apenas 70 estão adaptadas (20,52%). Já entre os 467 prédios administrados pelas prefeituras, somente 65 apresentam condições ideais de acessibilidade, o correspondente a 13,91%.

PREJUÍZOS

Não ofertar unidade de ensino acessível significa privar o estudante com deficiência de utilizar todos os ambientes da escola, ressalta a professora do curso de Pedagogia da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) Cintia Pataro. “No dia a dia a gente acaba fazendo adaptações, como colocar o aluno cadeirante em sala no térreo. Infelizmente, não temos como esperar pelas melhorias de infraestrutura, como instalação de rampas, elevador, que dependem de verba e demandam tempo”, observa.

Administrações destacam ações para avançar

As prefeituras e o Estado destacaram atender toda a demanda de estudantes com deficiência na rede pública, embora ainda não ofereçam condições físicas ideais em 100% das unidades de ensino.


Santo André ressaltou que 83% das escolas sob gestão municipal possuem acessibilidade. Além disso, o Paço diz realizar adequações necessárias nas unidades não acessíveis com objetivo de tornar a frequência do aluno possível.

Em São Bernardo, o esperado, conforme a Prefeitura, é que todas as escolas tenham estrutura adaptada até o fim de 2020. Hoje, 60% das unidades municipais atendem alunos com deficiência física, mental ou intelectual.

Mauá lembrou que tem até 2025 para cumprir a meta de acessibilidade total nas escolas, segundo o Plano Municipal de Educação.

Ribeirão Pires destacou que firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público para que todas as unidades sejam acessíveis em prazo de três anos. Já Rio Grande da Serra ressaltou preocupação com o tema, mas não informou prazos e projetos.

Diadema e São Caetano não se pronunciaram a respeito do tema. A Secretaria Estadual da Educação diz ter firmado TAC com o Ministério Público em 2014 para que todas as unidades estejam plenamente acessíveis em um prazo de 15 anos. Na região, 64 obras estão em fase de projeto para acessibilidade.
Fonte: Diário do Grande ABC

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Advogada especialista esclarece os benefícios assegurados pela Lei aos portadores de necessidades especiais

São Paulo, 25 de abril de 2017 – As pessoas com deficiência ou portadoras de necessidades especiais têm direito a benefícios assistenciais que, por vezes, elas mesmas não conhecem.

A maioria desses benefícios pode ser encontrada na Lei 13.146/15, a chamada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que toma como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, chancelados em Nova York em 30 de março de 2007.

Um dos principais empecilhos para os portadores de necessidades especiais não lutarem por seus direitos é a dúvida se seu impedimento se enquadra no perfil considerado para a concessão dos mesmos, mas segundo a Dra. Claudia Nakano, sócia-fundadora do Nakano Advogados Associados, pela lei, não há razão para questionamentos.

“O estatuto define como pessoa com deficiência o cidadão que possui limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais duradoras, que o impeçam de viver socialmente de forma plena e ativa nas mesmas condições das outras pessoas”, descreve a advogada.

Veja quais são os direitos mais importantes dessa população

Amparo Assistencial/ BPC-LOAS – Também conhecido como Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, assegura a disponibilização de um salário-mínimo a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, cuja renda por pessoa da família seja inferior a ¼ do salário-mínimo (art. 20, parágrafo 3°). “Para informar-se sobre a solicitação deste benefício, os interessados devem procurar uma agência da Previdência Social”, destaca a Dra. Claudia Nakano.

Transporte gratuito – Em algumas cidades do país, como São Paulo, as pessoas com limitações físicas, mentais, auditivas ou visuais, além de idosos, têm direito ao passe livre no âmbito municipal (linhas de ônibus) e metropolitano (metrô e trem). “O transporte gratuito na Cidade de São Paulo é garantido nos veículos públicos municipais (ônibus, micro-ônibus) e metropolitanos (metrô e CPTM) para pessoas com deficiências física, mental, auditiva ou visual e também para os idosos. Para pessoa gestante ou obesa, é permitido apenas o desembarque pela porta dianteira, havendo cobrança normal de tarifa”, salienta a especialista. Pessoas com deficiências física, mental, auditiva ou visual comprovadamente carentes têm direito ao passe livre interestadual por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semiurbano (sem direito a acompanhante gratuito), emitido pelo Governo Federal.


Tratamento Fora de Domicílio (TFD) – Caso os recursos de saúde (diagnóstico e tratamento) do município onde o portador da necessidade especial reside não sejam suficientes para atendê-lo, ele poderá ser atendido em outra cidade ou até em outro estado. “Este benefício poderá ocorrer mediante o fornecimento de transporte e hospedagem, inclusive para acompanhantes, quando necessário”, explica Dra. Nakano. Vale ressaltar que o TFD é garantido apenas aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Seguro DPVAT – Se uma pessoa ficar permanentemente inválida por causa de um acidente de trânsito, ela ou seu beneficiário terão direito a solicitar e receber uma indenização de até R$ 13.500,00 e, também, o reembolso de gastos médicos comprovados que somem no máximo R$ 2.700,00. Esses benefícios são garantidos pelo seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), que visa indenizar as vítimas de acidentes de trânsito em Território Nacional ou seus beneficiários. “O procedimento para solicitar o pagamento indenizatório é simples e não exige intermediação. É necessário procurar a atual seguradora responsável pela administração do DPVAT”, avisa a advogada.

Cartão DeFis – DSV – Os portadores de necessidades especiais com mobilidade reduzida podem estacionar gratuitamente seus veículos em locais públicos e regiões sujeitas a cobranças de taxas, em vagas reservadas para eles. Este benefício é concedido por meio do cartão DeFis – DSV, que deve ser colocado em local visível no veículo. “Para solicitá-lo, o beneficiário deve procurar os órgãos de trânsito de seu estado”, orienta a Dra. Claudia Nakano.

Ainda existem alguns direitos voltados de forma especial às pessoas com mobilidade reduzida, situação causada, muitas vezes, por uma deficiência. São alguns deles o direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial, a Isenção do pagamento de alguns impostos, como IPVA, ICMS, IPI e IOF, e a liberação do rodízio.
Fonte: Jornal Dia a Dia

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PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SERÃO INCLUÍDAS NA LEI DE COTAS

Decreto assinado pelo presidente Michel Temer garante a reserva de vagas em instituições federais de ensino. Medida valerá para o próximo Sisu

Quase cinco anos depois da lei que instituiu as cotas nas universidades e institutos federais do país para estudantes de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas, um novo grupo será contemplado.

Decreto incluindo os deficientes na reserva de vaga foi publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as novas regras já valerão para o próximo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no segundo semestre.

Em Minas Gerais, dados da Secretaria de Estado de Educação (SEE) mostram que 100 mil estudantes do ensino básico têm diagnóstico de alguma deficiência.

As mudanças no Decreto 9.034/2017, assinado pelo presidente Michel Temer e pelo ministro Mendonça Filho, regulamentam a Lei 12.711/2012. O MEC vai editar, no prazo de 90 dias, os atos complementares necessários à aplicação dos critérios de distribuição das vagas. Enquanto essas normas não forem publicadas, vale “a sistemática adotada no concurso seletivo imediatamente anterior”, diz o texto.

O documento prevê que a quantidade de vagas seja, no mínimo, “igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade federativa onde está instalada a instituição”, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento de 2010, o Brasil tem 24% da população com alguma deficiência. Em Minas, dos 19.597.330 habitantes, 1.651.673 declararam ter uma deficiência visual, auditiva, motora, mental/intelectual – o correspondente a 8,4% da população mineira.


A diretora de Educação Especial da SEE, Ana Regina de Carvalho, afirma que a inclusão demorou. Para ela, um único motivo explica por que os deficientes não foram incluídos já no início da Lei de Cotas. “Talvez por um ranço cultural, por entenderem que as pessoas com deficiência não chegariam à universidade ou à formação de nível técnico”, diz.

“Em temos de escolarização e percurso educacional, essas pessoas chegam, sim, à universidade. No nível profissionalizante e técnico também. Há muitos, inclusive, com deficiência intelectual, que é o segmento mais historicamente desacreditado”, acrescenta. Ela ressalta que a revisão da lei vai ao encontro de uma realidade e de uma demanda que está posta e traduz como um direito que passa a ser respeitado.

Vitória Formada no ensino médio e aluna do curso técnico de massoterapia, Josiane Ferreira Marques de Souza, de 20 anos, aluna do Instituto São Rafael, no Barro Preto, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, considera uma vitória a inclusão dos deficientes na Lei de Cotas. Cega, ela fará o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pela primeira vez este ano e tentará uma vaga em instituição de ensino superior pelas cotas. “É a oportunidade de haver mais deficientes nas universidades. Somos capazes como qualquer outra pessoa e temos direito a essa reserva de vagas”, relata.


Embora a mudança já possa valer para a próxima edição do Sisu, na Universidade Federal de Minas Gerais os impactos ocorrerão somente no ano que vem. Isso porque a maior instituição de ensino superior do estado tem entrada única e seleciona, com o primeiro Sisu de cada ano, os alunos que estudarão no primeiro e no segundo semestre.

Três perguntas para Andrea Ramal, doutora em educação pela PUC-Rio

Era necessário contemplar também esse público?
Sim, a inclusão me parece oportuna. Certas minorias, como é o caso das pessoas com deficiências, têm sido sistematicamente esquecidas no país. Sou a favor de cotas desde que seja com período de vigência (exemplo 10 anos, 15 anos etc.), porque o ideal seria chegarmos a uma sociedade em que isso não seja preciso, porque todos tiveram as mesmas condições e oportunidades. Importante lembrar que não basta criar a cota, é preciso ter as condições de atendimento a este público. Caso contrário, ele ingressa, mas acaba desistindo. Isso seria uma “inclusão excludente”.

Por que deficientes ficaram de fora quando a lei foi implementada?
Uma explicação possível é a diversidade quando falamos em pessoas com deficiências. Podemos falar de um cadeirante ou de um deficiente visual, que têm necessidades bem diferentes. Não considerá-los na primeira fase da implementação da lei era, de certo modo, um comodismo.

Que impactos esse decreto pode trazer de imediato?
Vai ser um modo de acelerar as adaptações das universidades, tanto no que se refere à estrutura física quanto à humana (capacitação dos professores e funcionários para atender bem este público, por exemplo). Além disso, será um estímulo para que as pessoas com deficiências completem seus estudos no ensino médio.
Fonte: www.em.com.br
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DEFICIENTES VISUAIS TERÃO INTERNET MAIS ACESSÍVEL

DEFICIENTES VISUAIS TERÃO INTERNET MAIS ACESSÍVEL

AÇÃO TRANSFORMA BANNERS EM SPOTS PARA DEFICIENTES VISUAIS

Para navegar na internet, pessoas com deficiência visual utilizam o leitor de tela. Esse recurso lê cada item das páginas para o usuário. Entretanto nem todo conteúdo é acessível para esse público, como por exemplo, os banners, que são lidos por códigos formados por diversas letras aleatórias.

Pensando em estimular o cumprimento da lei nº 13.146/2015, que determina que os recursos de acessibilidade sejam obrigatórios em qualquer canal virtual e demonstrar a importância da inclusão social, a Lew’LaraTBWA, em parceria com a Fundação Dorina Nowill, criou o projeto: The Hacker Spot.

Com o objetivo de tornar todo o conteúdo acessível e inclusivo, desde março a agência inseriu na linguagem de programação dos banners de diversos anunciantes, spots informativos que trazem notícias sobre cursos, leis, dicas, eventos e experiências motivacionais.

“É muito gratificante poder trabalhar com a Fundação Dorina Nowill. O Hacker Spot transformou os banners em spots de rádio. E isso deixou a vida de pessoas com deficiência visual melhor e criou um canal inteiramente novo com esse público. Engraçado o rádio hackear a internet, né?", comenta Felipe Luchi, CCO e sócio da Lew’Lara\TBWA.

Em parceria com a empresa de adserver “Predicta”, os textos das campanhas foram aplicados sobre os códigos dos banners. Assim, o leitor de telas deixou de ler uma série de letras aleatórias e passou a transmitir mensagens, como: “Olá, esse é o espaço da Fundação Dorina Nowill para Cegos. Para contribuir com a inclusão e autonomia de pessoas com deficiência visual proporcionamos programas e cursos de reabilitação, educação especial, empregabilidade e acesso à informação. Pressione ENTER para acessar nosso site e saber mais.”

Ao final do spot escutado no banner, os usuários podem apertar a tecla “ENTER” e se direcionar para o site da fundação, que também é acessível e contém informações úteis sobre a deficiência visual para pessoas cegas e com baixa visão.

Quem quiser participar da campanha e tornar o banner do seu próprio site acessível, utilizando inclusive os spots da Fundação Dorina Nowill, basta acessar www.thehackerspot.com.br e seguir o tutorial. O portal, que também é inclusivo, ainda traz depoimentos de todas as pessoas que participaram da campanha.
Fonte: ADnews
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SUPERMERCADOS PODERÃO TER INTÉRPRETES PARA DEFICIENTES AUDITIVOS

SUPERMERCADOS PODERÃO TER INTÉRPRETES PARA DEFICIENTES AUDITIVOS


Se depender do vereador Valdecir Vilar Matheus, os supermercados de grande porte de Jundiaí passarão a contar com atendimento especializado através de intérprete da Língua Brasileira de Sinais Libras. Ele quer beneficiar os deficientes auditivos. Já os surdocegos terão o auxílio de guias-intérpretes.

O projeto será votado na sessão desta terça-feira.

De acordo com o vereador, a proposta inclui também os hipermercados e atacadões. Para efeito da lei, serão considerados de grande porte os estabelecimentos com mais de 1.500 m² de área construída que terão de garantir o número suficiente de profissionais que ficarão em local devidamente sinalizado.

O projeto não diz qual órgão público será responsável pela fiscalização. Mas estipula a multa para o estabelecimento que não cumprir a lei: 10 Unidades Fiscais do Município, algo em torno de R$ 1.580.
  
Na justificativa do projeto, Valdecir afirmou que o objetivo dele é garantir informações necessários para os portadores de deficiência realizarem suas compras. “Além disto, esta proposta transformada em lei tem o enfoque de tornar Jundiaí uma cidade mais acessível”, afirmou no texto.
Fonte: Jundiaí Agora
A cidade de Campinas também já tem lei que estabelece a obrigatoriedade de intérpretes de LIBRAS em estabelecimentos comerciais de grande porte. O que você acha que precisa ser feito para que leis como dessas duas cidades sejam estendidas para o Brasil como um todo? 
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